Promove o reconhecimento da importância do Direito no funcionamento da Sociedade e permite uma caracterização dos diferentes instrumentos legislativos, sua hierarquia e regras de interpretação e aplicação. Aborda ainda diferentes áreas de Direito, como o Direito Comunitário, Trabalho, Administrativo e Comercial e permite conhecer diferentes tipos de contrato (contrato de trabalho, compra e venda e empreitada). Contribui ainda para a identificação e caracterização dos diferentes tipos de empresas, procedimentos para a sua constituição e formas de organização e ajuda a interpretar normas jurídicas aplicáveis ao sector de construção civil e obras públicas.
Opções de inscrição
O acesso de visitantes a esta disciplina não é permitido, por favor, tente autenticar-se