Com esta disciplina pretende-se que os alunos adquiram conhecimentos teóricos e práticos relativos à normatividade jurídica vigente nos domínios do marketing. Nesse sentido, a disciplina procurará fornecer aos alunos o conhecimento e a compreensão dos princípios e das normas jurídicas que regulam aspectos essenciais da actividade de marketing como os tocantes à propriedade intelectual, designadamente quanto à tutela da marca e dos direitos de autor, à publicidade, à tutela dos consumidores e à privacidade.
- Professor: Pedro Miguel Pina de Jesus